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Distrato de Aluguel (Rescisão)

Instrumento jurídico para encerrar formalmente um aluguel antes ou ao fim do prazo. Abrange a devolução das chaves, a quitação de aluguéis e encargos pendentes (IPTU, condomínio, contas), o resultado da vistoria de saída e a mútua quitação entre locador e locatário.

~9 minCriar agora

Verificado

Contrato de Personal Trainer

Instrumento jurídico para profissionais de educação física. Define a frequência dos treinos, política de reposição e cancelamento de aulas, isenção de responsabilidade por condições médicas não declaradas, formas de pagamento e validade para assinaturas digitais.

~11 minCriar agora

Verificado

Contrato de Teletrabalho de Prazo Determinado

Contrato de prestação de serviços em regime de teletrabalho (home office) por prazo determinado, com possibilidade de prorrogação automática. Inclui jornada flexível, controle de ponto, seguro do local de trabalho doméstico, gestão de equipamentos, sigilo de informações, inspeções periódicas e propriedade intelectual dos produtos gerados. Regido pela CLT (arts. 75-A a 75-E) e legislação vigente.

~35 minCriar agora

Verificado

Contrato de Leasing (Arrendamento Mercantil)

Contrato de leasing (arrendamento mercantil) entre pessoas jurídicas, para arrendamento de bens móveis com opção de compra ao final. Inclui obrigações de conservação e manutenção pela Arrendatária, peças substituídas incorporam-se ao bem da Arrendadora, vistorias periódicas, multa por rescisão imotivada em número de mensalidades, vedação de sublocação e registro em cartório. Regido pela Lei nº 6.099/1974.

~31 minCriar agora

Verificado

Contrato de Cessão de Uso de Linha Telefônica

Contrato de cessão onerosa do uso de linha telefônica para fins residenciais, com aluguel mensal, fiadores solidários e prazo determinado. O Cessionário arca com todas as contas telefônicas e despesas de transferência ao final, e deve manifestar interesse em renovação com antecedência. Rescisão imediata por falta de pagamento de dois meses. Regido pelo Código Civil e pela regulamentação da Anatel.

~35 minCriar agora

Verificado

Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Instrumento jurídico completo para a transferência de propriedade entre particulares. Contém cláusulas de sinal (arras), imissão na posse, regularidade documental e validade jurídica para assinaturas digitais. Ideal para corretores independentes e proprietários.

~16 minCriar agora

Verificado

Contrato de Faturização (Factoring)

Contrato de faturização (factoring) entre empresa Faturizadora e Faturizada, pelo qual a Faturizadora adquire direitos creditórios decorrentes de compra e venda a prazo, prestando serviços de gestão de crédito, financiamento e garantia. Inclui exclusividade, sub-rogação de direitos, comissão, inspeção contábil, notificação de clientes e regras de rescisão.

~30 minCriar agora

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Procuração (Geral)

Instrumento jurídico pelo qual uma pessoa (Outorgante) concede poderes a outra (Outorgado) para representá-la e praticar atos em seu nome. Ideal para representação em órgãos públicos, bancos, assinatura de contratos e assembleias. Inclui campo para detalhamento de poderes específicos e validade para assinaturas digitais.

~9 minCriar agora

Verificado

Contrato de Antecipação de Valores

Contrato de antecipação de valores (crédito comercial) entre Antecipante (instituição/empresa) e Antecipado (pessoa física), com penhor de mercadorias depositadas em armazém como garantia. Inclui liberação proporcional da garantia conforme pagamento, reforço obrigatório se as mercadorias se desvalorizarem, venda extrajudicial da garantia em caso de inadimplência em 2 parcelas e juros mensais sobre o total.

~32 minCriar agora

Verificado

Contrato de Compra e Venda de Terreno a Prazo

Contrato de compra e venda parcelada de terreno entre pessoas físicas, com entrada e parcelas mensais pagas na residência do Vendedor. O Comprador responde pelos impostos e taxas desde a assinatura, arca com as despesas de transcrição após quitação e perde as benfeitorias voluptuárias em caso de rescisão. Rescisão automática 30 dias após inadimplência, com certidões negativas em anexo. Regido pela Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) e pelo Código Civil.

~26 minCriar agora

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Contrato de Consultoria

Instrumento versátil para consultores independentes e empresas de assessoria. Define claramente o escopo da consultoria, as obrigações de entrega de relatórios/diagnósticos, cláusulas de confidencialidade (essenciais para segredos de negócio) e regras para rescisão com aviso prévio.

~11 minCriar agora

Verificado

Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária

Contrato de financiamento de bem com garantia de alienação fiduciária, no qual a Financiadora adquire a propriedade resolúvel do bem até a quitação integral da dívida pelo Financiado. Inclui dois avalistas, prestações mensais, regras de mora, emissão de nota promissória, ações judiciais (Decreto-lei nº 911/1969) e quitação antecipada.

~42 minCriar agora

Verificado

Contrato de Aprendizagem para Menores

Contrato de aprendizagem para jovens aprendizes, nos termos dos arts. 428 a 433 da CLT e da Lei nº 10.097/2000. Inclui representação pelo responsável legal, salário mínimo-hora proporcional, formação metódica em função específica, prazo máximo de 2 anos, anotação obrigatória na CTPS, rescisão por justa causa e obrigações do aprendiz. Celebrado entre empresa e menor de 14 a 24 anos.

~22 minCriar agora

Verificado

Contrato de Arrendamento Rural

Instrumento jurídico para a cessão temporária de imóvel rural (ou parte dele) para exploração de atividade agropastoril. Inclui cláusulas específicas sobre preservação ambiental (CAR), prazos mínimos legais, formas de pagamento (dinheiro ou produto) e direito de preferência.

~17 minCriar agora

Verificado

Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza

Instrumento jurídico para formalizar serviços de limpeza residencial, comercial ou pós-obra. Define a frequência das visitas, responsabilidade pelo fornecimento de materiais e equipamentos, valores, política de cancelamento e validade para assinaturas digitais.

~11 minCriar agora

Verificado

Contrato de Arrendamento de Maquinário

Contrato de arrendamento mercantil de maquinário entre pessoas jurídicas, com instalação, treinamento e fiscalização pela Arrendante. Inclui obrigações da Arrendatária, reajuste anual por índice inflacionário, procurador para recebimento, juros por atraso, opção de compra ao final e vedação de sublocação. Regido pelo Código Civil e legislação complementar.

~35 minCriar agora

Verificado

Contrato de Fiança Bancária

Contrato trilateral de fiança bancária entre Fiadora (banco), Afiançada (empresa devedora) e Credora (empresa fornecedora). A instituição bancária garante subsidiariamente o pagamento das obrigações da Afiançada perante a Credora, até o limite estipulado, mantendo o benefício de ordem. Inclui sub-rogação dos direitos da Credora pela Fiadora após pagamento, novação como causa extintiva e prazos para acionamento da garantia.

~39 minCriar agora

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Contrato de Lease Back

Contrato de lease back (retroarrendamento) pelo qual a Arrendatária vende um bem à Arrendadora e imediatamente o arrenda de volta, mantendo a posse e uso do bem enquanto obtém liquidez financeira. Inclui fiscalização, vedação de transferência, parcelas fixas, multa por rescisão por inadimplemento e opção de recompra ao final pelo valor residual.

~33 minCriar agora

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Contrato de Assistência Médica à Empresa (PCMSO)

Contrato B2B de prestação de serviços de medicina do trabalho e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), regulado pela NR-7 do MTE. Inclui realização de todos os tipos de exames ocupacionais (admissional, periódico, mudança de setor, retorno ao trabalho e demissional), atestados de saúde ocupacional, fichas clínicas, relatórios para CIPA e palestras de segurança. Prazo anual com prorrogação automática.

~30 minCriar agora

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Contrato de Design Gráfico

Instrumento focado em projetos visuais (logotipos, identidade visual, materiais impressos ou digitais). Define claramente o número de revisões inclusas, prazos de entrega, transferência de direitos autorais após o pagamento e responsabilidades sobre o briefing.

~9 minCriar agora

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Contrato de Empréstimo de Dinheiro (Mútuo)

Instrumento jurídico para formalizar a entrega de valores monetários entre um Mutuante (quem empresta) e um Mutuário (quem recebe). Inclui cláusulas de juros mensais, cronograma de pagamento, multas por atraso e previsão de garantia por avalista.

~12 minCriar agora

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Contrato de Parceria Comercial

Instrumento jurídico para colaboração entre empresas ou profissionais autônomos. Define o objeto da cooperação, a forma de rateio de despesas ou divisão de receitas (comissionamento), obrigações mútuas, cláusula de não-exclusividade e validade para assinaturas digitais.

~9 minCriar agora

Verificado

Aditivo Contratual (Geral)

Instrumento jurídico utilizado para modificar, complementar ou retificar cláusulas de um contrato anterior. Ideal para prorrogação de prazos, reajustes de valores ou alteração de escopo de serviços. Possui validade jurídica vinculada ao contrato principal e suporte para assinaturas digitais.

~8 minCriar agora

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Contrato de Trabalho para Empregada Doméstica

Contrato de trabalho doméstico por prazo determinado, com período de experiência de 90 dias, regulado pela Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas) e pela CLT. Inclui jornada, vale-transporte, encargos previdenciários pelo empregador, regras de ausência, extinção por justa causa e cláusulas de condições gerais.

~23 minCriar agora

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Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato de prestação de serviços advocatícios entre advogado (Contratado) e cliente (Contratante), com pagamento dividido entre propositura da ação e trânsito em julgado. Inclui adiantamento para despesas processuais, honorários de sucumbência ao advogado, manutenção dos honorários em caso de acordo, substabelecimento com reserva, rescisão por ato doloso ou culposo do cliente e juros de mora de 1% ao mês. Regido pelo EOAB (Lei nº 8.906/1994) e pelo CPC.

~21 minCriar agora

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Contrato de Aluguel Residencial

Modelo de Contrato de Aluguel Residencial (Lei do Inquilinato). Ideal para proprietários e inquilinos que buscam um documento moderno, com cláusulas claras sobre prazos, multas, garantias e validade para assinatura digital.

~15 minCriar agora

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Contrato de Locação de Imóvel Comercial

Instrumento jurídico para aluguel de salas, lojas ou galpões destinados a fins não residenciais. Contempla cláusulas de reajuste por índices oficiais, obrigações acessórias (IPTU/Condomínio), garantias e validade para assinaturas eletrônicas.

~12 minCriar agora

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Contrato Social (Sociedade Limitada)

Instrumento jurídico para a constituição de uma empresa LTDA (podendo ser Unipessoal ou com mais sócios). Define a participação no capital social, o objeto da empresa, as regras de administração, distribuição de lucros e a responsabilidade dos sócios. Inclui conformidade com a Lei da Liberdade Econômica.

~14 minCriar agora

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Contrato de Trabalho Intermitente

Destinado à contratação de funcionários sob o regime da CLT em que a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Inclui regras de convocação, cálculo de remuneração horária e cláusula de assinatura digital.

~8 minCriar agora

Verificado

Contrato de Estágio

Instrumento jurídico tripartite (Empresa, Estagiário e Instituição de Ensino) para a formalização de estágios curriculares. Inclui plano de atividades, definição de bolsa-auxílio, auxílio-transporte, apólice de seguro obrigatória e cláusula de recesso remunerado.

~14 minCriar agora

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Termo de Quitação

Instrumento utilizado para declarar que uma obrigação financeira foi totalmente adimplida. Ideal para finalização de contratos de prestação de serviços, quitação de dívidas entre particulares, ou encerramento de acordos extrajudiciais. Inclui detalhes do pagamento e cláusula de assinatura eletrônica.

~7 minCriar agora

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Contrato de Representação Comercial

Instrumento jurídico para empresas que desejam contratar representantes para a mediação de negócios e vendas. Define zona de atuação, exclusividade, percentuais de comissão, prazos de pagamento e as indenizações previstas na legislação específica da categoria.

~9 minCriar agora

Verificado

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Instrumento para formalizar o encerramento do vínculo sob o regime CLT. Define o motivo do desligamento, as datas de admissão e afastamento, a modalidade do aviso prévio e o valor líquido a ser pago, servindo como comprovante de quitação das verbas rescisórias e entrega de guias.

~10 minCriar agora

Verificado

Contrato de Venda em Consignação

Contrato de venda em consignação entre Consignante (fabricante/fornecedor) e Consignatária (revendedor), pelo qual a Consignante entrega mercadorias para venda pela Consignatária dentro de prazo e margem de lucro definidos. Inclui reposição de estoque, responsabilidade pelos produtos, pagamento por duplicata avalizada, prazo indeterminado e regras de rescisão.

~28 minCriar agora

Verificado

Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio

Contrato de compra e venda parcelada de bem móvel com cláusula de reserva de domínio, pelo qual o Vendedor (pessoa jurídica) retém a propriedade do bem até a quitação integral das parcelas pelo Comprador (pessoa física). Inclui obrigações de conservação e uso exclusivo, vedação de cessão ou gravame, inspeção periódica pelo Vendedor, rescisão automática por inadimplência ou insolvência com perda dos valores pagos, e reintegração do bem.

~25 minCriar agora

Verificado

Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel entre casais, com sinal, pagamento parcelado por duplicatas, posse imediata ao comprador e escritura definitiva após quitação. Inclui benfeitorias sem indenização, tolerância de 5 dias, multa por mora, rescisão por inadimplência superior a 3 meses e responsabilidade de herdeiros.

~32 minCriar agora

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Contrato de Social Media

Instrumento específico para profissionais de marketing digital. Define o escopo de publicações, gestão de interações, responsabilidade sobre verbas de anúncios, processos de aprovação de conteúdo e propriedade intelectual das artes e textos criados.

~11 minCriar agora

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Contrato de Apresentação Musical de Banda

Contrato de prestação de serviços artísticos para realização de show musical de banda em casa de shows, celebrado entre a casa (Contratante PJ) e o empresário da banda (Contratado PF). Inclui duração do show, repertório a critério da banda, equipamentos fornecidos pelo Contratado, despesas de viagem e consumação por conta da Contratante até limite definido, direitos autorais e alvarás pela Contratante, multa por rescisão e vedação de transferência do contrato.

~29 minCriar agora

Verificado

Contrato de Licença de Uso de Marca

Contrato para licenciar o uso de uma marca registrada de uma empresa (Cedente) para outra (Cessionária), definindo condições de uso, território, valor de aluguel mensal e prazo de vigência.

~27 minCriar agora

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Contrato de Compra e Venda de Leite In Natura

Contrato de fornecimento contínuo de leite in natura entre produtor rural (Vendedor pessoa física) e laticínio ou revendedor (Comprador pessoa física), com entrega diária em fazenda, medição e recibo no ato da coleta, controle de qualidade por amostras, pagamento mensal por depósito bancário, multa por atraso de 3% + juros de 0,5% ao mês, multa rescisória de 5% sobre o valor estimado do contrato e aviso prévio para rescisão ou não renovação.

~25 minCriar agora

Verificado

Contrato de Desenvolvimento de Software

Modelo de Contrato de Desenvolvimento de Software: Instrumento jurídico para criação de sites, aplicativos, sistemas ou softwares sob encomenda. Inclui cláusulas de propriedade intelectual, cronograma de entregas (milestones), período de garantia para correção de bugs, conformidade com a LGPD e validade para assinaturas eletrônicas.

~9 minCriar agora

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Contrato de Fotografia

Instrumento jurídico ideal para ensaios (gestante, profissional, lifestyle) e eventos. Define prazos de entrega, quantidade de fotos editadas, política de cancelamento/remarcação, direitos de uso de imagem para portfólio e validade para assinaturas digitais.

~13 minCriar agora

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Contrato de Safra

Contrato de trabalho por prazo determinado para empregados rurais safristas, regulado pela Lei nº 5.889/73 e pela CLT. Ideal para empregadores rurais que necessitam contratar mão de obra temporária durante o período de colheita ou plantio.

~25 minCriar agora

Verificado

Contrato de Penhor Mercantil

Contrato de penhor mercantil com bem na posse do credor pignoratício, pelo qual o devedor entrega bens móveis ao credor como garantia de empréstimo. Inclui direitos e deveres detalhados de ambas as partes, avaliação por três empresas idôneas, pagamento parcelado sem juros, extinção conforme o Código Civil (art. 802) e comunicações por escrito.

~20 minCriar agora

Verificado

Contrato de Nutricionista

Instrumento jurídico para nutricionistas autônomos ou clínicas. Define a modalidade de atendimento (presencial ou online), o plano de acompanhamento, prazos para entrega de planos alimentares, regras de cancelamento e remarcação, além de cláusulas de sigilo profissional e validade para assinaturas digitais.

~11 minCriar agora

Verificado

Contrato de Constituição de Sociedade Ltda.

Instrumento de constituição de sociedade por cotas de responsabilidade limitada entre dois sócios, com definição de capital social, distribuição de cotas, divisão de cargos (Diretor Administrativo e Comercial), regras de administração, reuniões, balanços, retiradas e extinção. Regido pelo Código Civil (arts. 1.052 a 1.087).

~28 minCriar agora

Verificado

Contrato de Construção por Empreitada

Contrato de construção de imóvel por empreitada mista (mão de obra e materiais pelo empreiteiro), com execução conforme planta aprovada. Inclui autonomia do empreiteiro, responsabilidade por ajudantes e danos a terceiros, vistorias pelo contratante e engenheiro, pagamento parcelado com acerto mensal de materiais, prazo de execução e penalidades por descumprimento.

~26 minCriar agora

Verificado

Contrato de Arrendamento de Fundo de Comércio

Contrato de arrendamento de fundo de comércio (estabelecimento empresarial) entre pessoas jurídicas, com repasse de imóvel, bens móveis e ponto comercial. Inclui obrigação de conservação do imóvel e dos móveis, vedação de transferência a terceiros sem autorização, restrições de uso por órgãos públicos, multa de 5% sobre o valor total, pagamento mensal e prazo determinado. Regido pelo art. 133 do CTN e pelos arts. 1.142 a 1.149 do Código Civil.

~32 minCriar agora

Verificado

Contrato de Compra e Venda de Veículo

Instrumento para a transferência de veículos usados entre particulares ou empresas. Define a responsabilidade sobre multas e impostos (IPVA), detalha o estado de conservação do bem e estabelece prazos para a transferência de propriedade junto ao DETRAN.

~10 minCriar agora

Verificado

Contrato de Prestação de Serviços (Geral)

Instrumento flexível para formalizar a relação entre prestadores de serviço (Pessoa Física ou Jurídica) e seus clientes. Inclui cláusulas de proteção de propriedade intelectual, confidencialidade, ausência de vínculo trabalhista e validade jurídica para assinaturas digitais.

~10 minCriar agora

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Contrato de Experiência de Trabalho

Contrato de trabalho por prazo determinado de até 90 dias, utilizado para verificar a aptidão profissional do empregado antes da efetivação. Regido pelos arts. 443 e 445, parágrafo único, da CLT. Inclui jornada, remuneração, rescisão antecipada e possibilidade de prorrogação.

~25 minCriar agora

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Contrato Individual de Trabalho de Prazo Determinado

Contrato de trabalho por prazo determinado firmado entre empresa empregadora e empregado pessoa física, com prazo máximo de 2 anos conforme o art. 445 da CLT. Inclui jornada de trabalho, remuneração, cláusula assecuratória de rescisão antecipada recíproca, registro em cartório e regulamento da empresa. Diferencia-se do contrato de experiência por ser celebrado diretamente por prazo longo determinado.

~29 minCriar agora

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Contrato de Cartão de Crédito

Contrato de emissão e uso de cartão de crédito entre instituição emissora (Contratada PJ) e titular (Contratante PF). Inclui limite de gastos, extrato mensal, local de pagamento do excesso, anuidade parcelada, comunicação obrigatória de perda do cartão, cancelamento automático por inadimplência, responsabilidade civil e penal pelo uso após cancelamento, prazo anual renovável e antecipação de pagamento. Regido pelo CDC e pelo Banco Central do Brasil.

~28 minCriar agora

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Contrato de Aluguel de Temporada (Airbnb)

Instrumento jurídico para locações com prazo máximo de 90 dias. Foca na descrição do inventário, regras de check-in/check-out, limite de ocupação, multas por barulho e depósito de segurança (caução) para proteção contra danos ao patrimônio.

~12 minCriar agora

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Contrato de Doação com Cláusula de Reversão

Contrato de doação de bem móvel com cláusula de reversão ao doador em caso de falecimento do donatário, nos termos do art. 547 do Código Civil. Documento gratuito, sem coação, transferindo a propriedade de bem móvel com todas as suas características descritas.

~21 minCriar agora

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Contrato de Sublocação Comercial

Contrato de sublocação de imóvel comercial entre pessoas jurídicas, regulado pela Lei nº 8.245/1991. Inclui procurador para recebimento de aluguéis, reajuste anual por IPC, divisão de 50% de energia e água com o sublocador, multa de 3 aluguéis por infração contratual, prazo determinado e registro obrigatório em cartório.

~40 minCriar agora

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Contrato de Trabalho (CLT)

Instrumento formal para a contratação de funcionários sob o regime da CLT. Ideal para pequenas empresas e MEIs que precisam registrar colaboradores, incluindo cláusulas de período de experiência, jornada de trabalho, remuneração e proteção de dados.

~12 minCriar agora

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Contrato de Cessão de Direitos Autorais (Editorial)

Contrato de cessão exclusiva de direitos autorais sobre obra literária entre Autor (pessoa física) e Editora (pessoa jurídica). Inclui cessão de direitos de edição, reprodução, impressão, publicação e venda em língua portuguesa, royalties percentuais sobre o preço de capa, boletins periódicos de vendas, exemplares gratuitos para o autor e para promoção, prazo com renovação automática e denúncia antecipada. Regido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

~20 minCriar agora

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Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária

Instrumento particular de financiamento com alienação fiduciária em garantia, no formato de cláusulas numeradas. Inclui carta de crédito como forma de liberação, avalistas com dados completos, nota promissória para inadimplência, letras de câmbio ao portador pela interveniente, honorários advocatícios mínimos de 10% e anuência da financiadora para quitação antecipada. Regido pelo Decreto-lei nº 911/1969.

~33 minCriar agora

Verificado

Contrato de Comodato

Instrumento jurídico para o empréstimo gratuito de bens (imóveis, máquinas, veículos ou equipamentos). Ideal para parcerias comerciais onde uma parte cede o uso de um bem sem cobrança de aluguel, estabelecendo prazos de devolução, cuidados com a conservação e responsabilidades por encargos.

~9 minCriar agora

Verificado

Acordo de Confidencialidade (NDA)

Instrumento jurídico para proteção de informações sigilosas trocadas entre duas partes. Define o que é considerado confidencial, a finalidade da revelação, o prazo de sigilo (mesmo após o fim da parceria) e as penalidades em caso de vazamento de dados ou segredos industriais.

~6 minCriar agora

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Contrato de Risco (Consultoria)

Contrato de prestação de serviços de consultoria no modelo de risco, em que a remuneração do consultor fica condicionada ao atingimento de metas previamente estabelecidas. Inclui prêmio de risco, penalidades por atraso, vedações e obrigações detalhadas de ambas as partes.

~20 minCriar agora

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Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais de Obra

Contrato de alienação total e definitiva dos direitos patrimoniais de obra intelectual (literária, científica, jurídica etc.) do Autor para a Editora, por preço fixo pago à vista. A Editora recebe todos os direitos autorais patrimoniais, incluindo publicação, editoração, divulgação e negociação comercial. O Autor conserva apenas os direitos morais, responde pelo conteúdo e pela evicção. A Editora torna-se procuradora irrevogável para atuar em defesa dos direitos cedidos. Regido pela Lei nº 9.610/1998.

~22 minCriar agora

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Contrato de Locação de Serviços Gerais

Contrato B2B de locação de mão de obra para serviços gerais de limpeza, conservação e higienização, celebrado entre duas empresas (Locadora e Locatária). Inclui obrigações das partes, responsabilidade trabalhista e previdenciária exclusiva da Locadora, seguro de vida, forma de pagamento proporcional, prazo de até 3 anos e regras de extinção. Regido pelo Código Civil.

~31 minCriar agora

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Contrato de Manutenção de TI

Instrumento jurídico para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em hardware, software e redes. Define tempos de resposta (SLA), limites de chamados, exclusão de peças/peças de reposição, confidencialidade de dados e validade para assinaturas digitais.

~11 minCriar agora

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Contrato de Cessão de Servidão de Passagem

Contrato de cessão gratuita de servidão de passagem entre proprietários de imóveis adjacentes, celebrado entre casais. O imóvel serviente concede ao dominante passagem por nesga de terra para acesso à via pública, incluindo encanamentos de água, esgoto e fiações. Instrumento irretratável e irrevogável, com obrigação de escritura pública em 5 dias úteis. Regido pelos arts. 1.378 a 1.389 do Código Civil.

~36 minCriar agora

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Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado a Prazo

Contrato de compra e venda parcelada de veículo usado entre pessoas físicas, sem financiamento bancário. O Vendedor garante o bom funcionamento do veículo por prazo determinado, responsabiliza-se pela entrega e não responde por danos causados por negligência do Comprador. A transferência do DUT ocorre somente após a quitação da última parcela. Regido pelos arts. 481 e seguintes do Código Civil.

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