O que é um NDA e quando devo usar um?

Um NDA (Non-Disclosure Agreement), ou Acordo de Confidencialidade, é um contrato pelo qual as partes se comprometem a não divulgar informações sigilosas trocadas entre si. Você deve usar um sempre que for compartilhar segredos de negócio, dados estratégicos, listas de clientes, projetos em desenvolvimento ou qualquer informação que, se vazada, cause prejuízo. É essencial antes de negociações, parcerias, contratação de freelancers e avaliações de investimento.

NDA tem validade jurídica sem advogado ou reconhecimento de firma?

Sim. O artigo 107 do Código Civil brasileiro estabelece que a validade de um negócio jurídico não depende de forma especial quando a lei não a exigir. Um NDA assinado digitalmente pelas partes, mesmo sem reconhecimento de firma em cartório, tem plena validade jurídica e pode ser usado como prova em processo judicial ou arbitral.

Por quanto tempo um NDA pode obrigar as partes ao sigilo?

O prazo é definido livremente pelas partes no próprio contrato. O mais comum no mercado é de 2 a 5 anos após o término da relação, mas nada impede que o sigilo seja estipulado por prazo indeterminado para informações verdadeiramente sensíveis, como fórmulas de produto ou código-fonte proprietário. O que você definir no campo "Anos de Sigilo" do nosso formulário será inserido diretamente no contrato.

O que acontece se uma das partes violar o acordo de confidencialidade?

A parte que violar o NDA ficará sujeita ao pagamento da multa estipulada no contrato (cláusula penal, prevista nos artigos 408 a 416 do Código Civil), além de indenização por perdas e danos caso o prejuízo supere o valor da multa. Em casos graves envolvendo segredos industriais, pode haver responsabilidade criminal com base na Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O que pode e o que não pode ser considerado informação confidencial?

Pode ser considerado confidencial qualquer informação técnica, comercial, financeira ou estratégica que não seja de domínio público. Em geral, não são protegidas informações que já eram de conhecimento da parte receptora antes da assinatura, que se tornaram públicas sem culpa da receptora, ou que foram obtidas legitimamente de terceiros não vinculados ao acordo. Nosso modelo já inclui essas ressalvas padrão para proteger ambas as partes.