CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

1. DAS PARTES

VENDEDOR(A): nome_vendedor, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº identificacao_vendedor, residente e domiciliado(a) em endereco_vendedor.

COMPRADOR(A): nome_comprador, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº identificacao_comprador, residente e domiciliado(a) em endereco_comprador.

2. DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a venda do veículo abaixo identificado, de propriedade do(a) VENDEDOR(A):

• Marca/Modelo: marca_modelo
• Ano de Fab./Modelo: ano_veiculo
• Placa: placa_veiculo
• Chassi: chassi_veiculo
• RENAVAM: renavam_veiculo
• Cor: cor_veiculo
• Quilometragem atual: km_veiculo km

3. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O(A) COMPRADOR(A) pagará ao(à) VENDEDOR(A) a importância total de R$ valor_venda (valor_venda_extenso), da seguinte forma: forma_pagamento.

Parágrafo Único: A entrega das chaves e do veículo ocorrerá somente após a compensação integral do valor pactuado ou conforme a condição de pagamento descrita acima.

4. DAS RESPONSABILIDADES POR DÉBITOS E MULTAS

O(A) VENDEDOR(A) declara que o veículo está livre de ônus ou gravames e responsabiliza-se por todos os débitos de IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e multas de trânsito cujos fatos geradores tenham ocorrido até a data de data_entrega.

Parágrafo Único: A partir da entrega do veículo, todos os riscos e despesas, bem como multas e infrações cometidas, passam a ser de responsabilidade exclusiva do(a) COMPRADOR(A).

5. DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

O(A) VENDEDOR(A) compromete-se a entregar o Documento de Transferência (CRV/DUT) devidamente assinado. O(A) COMPRADOR(A) obriga-se a efetivar a transferência de propriedade junto ao DETRAN no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme o Art. 123 do CTB.

6. DO ESTADO DO VEÍCULO

O(A) COMPRADOR(A) declara que examinou o veículo e o aceita no estado de conservação em que se encontra, tendo ciência de vícios aparentes e do desgaste natural decorrente do tempo de uso, salvo se declarados vícios ocultos preexistentes.

7. DA ASSINATURA ELETRÔNICA

As partes reconhecem a plena validade jurídica e eficácia executiva deste contrato assinado eletronicamente, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020.

8. DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de cidade_foro para dirimir eventuais conflitos oriundos deste instrumento.

cidade_assinatura, data_assinatura.