Contrato de temporada vale para Airbnb e outros aplicativos de aluguel?

Sim. O contrato de locação por temporada é regulado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991, artigos 48 a 50) e se aplica a qualquer locação de até 90 dias para fins de lazer, tratamento de saúde ou realização de cursos, independentemente da plataforma usada (Airbnb, Booking, aluguel direto, etc.). Ter um contrato próprio é altamente recomendado pois as plataformas não cobrem todos os cenários de dano ou disputa.

O que é o depósito caução e como funciona na devolução?

O depósito caução (ou caução) é um valor pago antecipadamente pelo hóspede como garantia contra danos ao imóvel ou descumprimento de regras. Na locação por temporada, o valor é livre (diferentemente do aluguel residencial). Ao final da estadia, após a vistoria, o valor deve ser devolvido integralmente se o imóvel estiver sem danos. Caso haja prejuízo comprovado, o locador pode reter o valor proporcional ao reparo, desde que isso esteja previsto no contrato.

Posso cobrar multa por barulho excessivo ou descumprimento das regras da casa?

Sim, e é fortemente recomendado que essa cláusula esteja no contrato. Com base no princípio da autonomia da vontade (artigo 421 do Código Civil) e nas disposições da Lei do Inquilinato, as partes podem estipular multas pelo descumprimento de obrigações específicas, como respeito ao limite de hóspedes, restrição a pets, proibição de festas e respeito ao silêncio. Nosso modelo já inclui esse campo para que você defina o valor da multa.

O contrato de temporada precisa ser registrado em cartório?

Não é obrigatório. O contrato particular assinado pelas partes já tem validade jurídica plena. O registro em cartório (Registro de Títulos e Documentos) é opcional e oferece uma camada extra de segurança, pois confere data certa ao documento, mas na prática é raramente utilizado para locações de curto prazo.