TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

1. DAS PARTES

EMPREGADOR: nome_empregador, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº identificacao_empregador, com sede em endereco_empregador.

EMPREGADO(A): nome_empregado, portador(a) da CTPS nº ctps_empregado série serie_ctps, inscrito(a) no CPF sob o nº cpf_empregado, residente e domiciliado(a) em endereco_empregado.

2. DO VÍNCULO E DA RESCISÃO

As partes acima identificadas celebram o presente termo para formalizar o encerramento do contrato individual de trabalho, iniciado em data_admissao e encerrado em data_afastamento.

Parágrafo Primeiro: A rescisão do contrato ocorre pela seguinte modalidade: motivo_rescisao (ex: Dispensa sem Justa Causa, Pedido de Demissão, Acordo Comum).

Parágrafo Segundo: Quanto ao aviso prévio, este foi do tipo tipo_aviso_previo (ex: Trabalhado ou Indenizado), com início em data_inicio_aviso e término em data_termino_aviso.

3. DOS VALORES E QUITAÇÃO

O(A) EMPREGADOR(A) pagará ao(à) EMPREGADO(A) a importância líquida total de R$ valor_liquido (valor_liquido_extenso), referente ao saldo de salários, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, e demais verbas legais detalhadas no demonstrativo anexo.

Parágrafo Único: O pagamento será realizado mediante forma_pagamento_rescisao, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, conforme determina o Art. 477, § 6º da CLT.

4. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS

Nesta oportunidade, o(a) EMPREGADOR(A) declara ter efetuado a baixa na CTPS do(a) EMPREGADO(A) e entregue as guias necessárias para o saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego, se aplicáveis à modalidade de rescisão pactuada.

5. DA QUITAÇÃO

Com o recebimento dos valores acima mencionados, o(a) EMPREGADO(A) dá plena, geral e irrevogável quitação quanto às parcelas expressamente discriminadas neste termo, nada mais tendo a reclamar a qualquer título sobre o extinto contrato de trabalho.

6. DA ASSINATURA ELETRÔNICA

As partes reconhecem a plena validade jurídica deste termo de rescisão assinado eletronicamente, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020, concordando com a autenticidade das assinaturas aqui apostas.

7. DO FORO

Fica eleito o Foro da Justiça do Trabalho da Comarca de cidade_foro para dirimir qualquer dúvida sobre este instrumento.

cidade_assinatura, data_assinatura.