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Contrato de Safra

CONTRATO DE SAFRA



1. DAS PARTES

EMPREGADOR: nome_empregador, nacionalidade_empregador, estado_civil_empregador, profissao_empregador, Carteira de Identidade nº rg_empregador, C.P.F. nº cpf_empregador, residente e domiciliado na Rua endereco_empregador, nº numero_empregador, bairro bairro_empregador, CEP cep_empregador, Cidade cidade_empregador, no Estado estado_empregador.

EMPREGADO: nome_empregado, nacionalidade_empregado, estado_civil_empregado, profissao_empregado, Carteira de Identidade nº rg_empregado, C.P.F. nº cpf_empregado, Carteira de Trabalho nº ctps_numero e série ctps_serie, residente e domiciliado na Rua endereco_empregado, nº numero_empregado, bairro bairro_empregado, CEP cep_empregado, Cidade cidade_empregado, no Estado estado_empregado.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Safra, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.


2. DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação, pelo EMPREGADO, dos trabalhos consistentes em descricao_servicos durante a safra de epoca_safra, na fazenda nome_fazenda, situada na Cidade cidade_fazenda, no Estado estado_fazenda, de propriedade do EMPREGADOR.


3. DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 2ª. A jornada de trabalho consistirá em um expediente, compreendendo o período semanal que vai de dia_inicio_semana a dia_fim_semana, havendo descanso semanal remunerado aos dia_descanso, iniciando-se às hora_inicio horas e terminando às hora_fim horas, com intervalo de intervalo_almoco minutos para almoço, podendo não haver expediente aos dia_compensacao, caso haja compensação durante o horário da semana.


4. DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 3ª. O EMPREGADOR pagará, mensalmente, ao EMPREGADO, um salário equivalente a R$ valor_salario (valor_salario_extenso), com os descontos previstos em lei, até o dia dia_pagamento de cada mês.

Cláusula 4ª. Não integrará a remuneração do EMPREGADO a infraestrutura necessária para a sobrevivência deste e de sua família, tal como a moradia, a alimentação e os instrumentos para a realização do trabalho, que serão cedidos pelo EMPREGADOR enquanto perdurar o presente contrato de safra assinado entre as partes.


5. DA DURAÇÃO

Cláusula 5ª. O presente contrato terá o prazo equivalente ao da duração da safra, encerrando-se com o fim dela, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação, nos termos do art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.889/73.


6. DA RESCISÃO

Cláusula 6ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, no entanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de prazo_aviso_rescisao dias.

Cláusula 7ª. O presente instrumento será rescindido por justa causa, caso o EMPREGADO recuse-se a prestar os serviços acertados neste contrato, ou cause algum tipo de distúrbio no ambiente de trabalho.

Cláusula 8ª. Caso este contrato seja rescindido, o EMPREGADO se obriga a desocupar a moradia oferecida pelo EMPREGADOR dentro do prazo de prazo_desocupacao dias.


7. DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

Cláusula 10ª. O EMPREGADO deverá respeitar as normas de comportamento e conduta existentes na fazenda.


8. DA ASSINATURA ELETRÔNICA

As partes reconhecem a plena validade jurídica e eficácia executiva deste contrato assinado de forma eletrônica, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020, reconhecendo as assinaturas digitais como provas de autoria e integridade do documento.


9. DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de cidade_foro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.



cidade_assinatura, data_assinatura.



nome_empregador
EMPREGADOR


nome_empregado
EMPREGADO


nome_testemunha_1
TESTEMUNHA 1 — RG: rg_testemunha_1


nome_testemunha_2
TESTEMUNHA 2 — RG: rg_testemunha_2

Nota: O Contrato de Safra é regulado pelo art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.889/73. A jornada máxima é de 8 horas diárias e 44 semanais (art. 58 da CLT c/c art. 7º, XIII, da CF/88). O descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas é garantido pelo art. 67 da CLT.

Guia do Usuário e Dúvidas Frequentes

Entenda os aspectos jurídicos, práticos e legislativos antes de assinar este documento.

O que é o Contrato de Safra e quando utilizá-lo?

O Contrato de Safra é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, exclusivo para o trabalhador rural, previsto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.889/73. Deve ser utilizado quando o empregador rural necessita contratar mão de obra para atividades típicas do período de safra, como colheita, plantio, carpição ou outras atividades agrícolas sazonais. Sua principal característica é que o término coincide automaticamente com o fim da safra, sem necessidade de aviso prévio.

Quem são as partes envolvidas neste contrato?

As partes são o Empregador, pessoa física proprietária ou responsável pela exploração rural, e o Empregado Safrista, trabalhador rural contratado especificamente para as atividades da safra. O empregado safrista tem os mesmos direitos trabalhistas do empregado rural em geral, incluindo salário, FGTS, INSS e férias proporcionais, conforme a Lei nº 5.889/73 e o Decreto nº 73.626/74.

Qual é a duração do Contrato de Safra?

O contrato de safra tem duração determinada pelo próprio ciclo da safra, encerrando-se com o fim das atividades sazonais contratadas. Não há prazo máximo fixado em lei, diferentemente do contrato por prazo determinado comum da CLT (art. 445), mas o contrato deve estar vinculado à duração da atividade agrícola específica. O término ocorre de pleno direito, sem necessidade de comunicação formal.

Este contrato precisa ser registrado em cartório ou anotado na CTPS?

O Contrato de Safra não precisa ser registrado em cartório para ter validade. No entanto, é obrigatória a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, conforme exige o art. 29 da CLT, devendo constar a natureza do contrato (safra), a data de início, a função e o salário. A anotação é responsabilidade do empregador e deve ser feita até 5 dias úteis após a admissão.

Como funciona a rescisão antecipada do Contrato de Safra?

Caso o contrato contenha cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes do fim da safra, aplica-se o art. 481 da CLT, que remete às regras dos contratos por prazo indeterminado. Isso significa que, se o empregador rescindir sem justa causa, deverá pagar aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS com multa de 40% e demais verbas rescisórias. Na rescisão por justa causa, são devidos apenas as verbas não indenizatórias (férias vencidas e saldo de salário).

Quais são as penalidades por descumprimento do contrato?

O descumprimento das obrigações contratuais pode gerar responsabilidade civil e trabalhista. Se o empregador deixar de pagar salários, o empregado pode acionar a Justiça do Trabalho com base no art. 483 da CLT (rescisão indireta), tendo direito a todas as verbas rescisórias como se demitido sem justa causa. Infrações às normas de segurança e saúde do trabalho rural podem gerar multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base na NR-31.

Este contrato tem validade jurídica assinado digitalmente?

Sim. A assinatura eletrônica possui plena validade jurídica no Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. Contratos de trabalho rural assinados eletronicamente são plenamente válidos, desde que ambas as partes consintam com essa forma de assinatura. Recomenda-se utilizar plataformas que emitam log de assinatura com verificação de identidade para maior segurança jurídica.

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