Cria Contrato

Guia do Usuário e Dúvidas Frequentes

Entenda os aspectos jurídicos, práticos e legislativos antes de assinar este documento.

Nutricionista precisa de contrato mesmo atendendo pelo plano alimentar avulso?

Sim, independentemente do formato de atendimento. O contrato protege o profissional ao definir claramente o que está incluído (número de consultas, prazo de entrega do plano, meios de comunicação) e protege o paciente ao formalizar as expectativas. Além disso, o contrato serve como documento de responsabilidade profissional: se o paciente omitir condições de saúde relevantes e sofrer algum dano, a cláusula de declaração de saúde do modelo resguarda o nutricionista de responsabilizações indevidas perante o CRN.

O contrato pode ser assinado digitalmente para atendimento online?

Sim. A assinatura eletrônica tem validade jurídica plena no Brasil, conforme a Lei nº 14.063/2020. Para atendimentos online (teleconsulta de nutrição), o contrato digital é não apenas válido, mas o formato mais prático. O paciente pode assinar pelo celular antes da primeira consulta. Nosso modelo é gerado em PDF e aceita assinaturas por plataformas como DocuSign, ClickSign ou até pelo próprio WhatsApp (com registro da aceitação por escrito).

O que acontece se o paciente cancela a consulta em cima da hora?

O contrato define o prazo mínimo para cancelamento ou remarcação sem cobrança (campo "Antecedência para Remarcar"). Se o paciente cancelar fora desse prazo, o profissional pode cobrar o valor integral da consulta ou uma taxa de cancelamento — o que estiver previsto no contrato. Esse mecanismo existe porque o profissional reservou o horário e pode ter recusado outros pacientes. Com a cláusula no contrato, a cobrança é legítima e difícil de ser contestada.

Como incluir o acompanhamento por WhatsApp ou aplicativo no contrato?

Descreva no campo "Descrição dos Serviços" os canais e a disponibilidade do suporte entre consultas — por exemplo: "suporte via WhatsApp em dias úteis, das 9h às 18h, com resposta em até 24 horas". Definir esses limites no contrato evita que o paciente espere respostas imediatas a qualquer hora do dia. A ausência dessa definição é uma das principais causas de conflitos entre nutricionistas e pacientes em atendimentos online.