CONTRATO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO

1. DAS PARTES

DOADOR: nome_doador, nacionalidade_doador, estado_civil_doador, profissao_doador, Carteira de Identidade nº rg_doador, C.P.F. nº cpf_doador, capaz, residente e domiciliado na Rua endereco_doador, nº numero_doador, bairro bairro_doador, CEP nº cep_doador, Cidade cidade_doador, no Estado estado_doador.

DONATÁRIO: nome_donatario, nacionalidade_donatario, estado_civil_donatario, profissao_donatario, Carteira de Identidade nº rg_donatario, C.P.F. nº cpf_donatario, capaz, residente e domiciliado na Rua endereco_donatario, nº numero_donatario, bairro bairro_donatario, CEP nº cep_donatario, Cidade cidade_donatario, no Estado estado_donatario.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação com Cláusula de Reversão, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, descritas no presente.

2. DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO o bem móvel de propriedade do DOADOR, conforme comprova a documentação em anexo, o qual possui as seguintes descrições: descricao_bem.

Parágrafo primeiro. O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem gravames que possam inutilizá-lo, encontrando-se, portanto, desembaraçado de qualquer ônus que possa prejudicar a presente doação.

Parágrafo segundo. O bem está sendo doado espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade, nos termos do art. 538 do Código Civil.

3. DO BEM

Cláusula 2ª. O bem, além da descrição genérica expressa acima, possui as seguintes características:

• Dimensões: comprimento_bem metros de comprimento; largura_bem metros de largura e altura_bem metros de altura;
• Utilidade: utilidade_bem;
• Ano de fabricação: ano_fabricacao — Manual de utilização: manual_utilizacao — Nº de série: numero_serie;
• Valor avaliado: R$ valor_bem (valor_bem_extenso);
• Documento de identificação nº documento_identificacao_bem.

4. DA REVERSÃO

Cláusula 3ª. Caso o DONATÁRIO faleça antes do DOADOR, o bem objeto deste contrato retornará ao patrimônio do DOADOR, sem qualquer tipo de obstrução, como se jamais houvesse sido estipulado o presente contrato, de acordo com o art. 547 do Código Civil. A cláusula de reversão é personalíssima e não se transmite aos herdeiros do donatário.

5. DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 4ª. O DONATÁRIO declara que aceita a doação expressa neste instrumento, respeitando o previsto na Cláusula 2ª do presente.

Parágrafo único. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da sua assinatura.

6. DA ASSINATURA ELETRÔNICA

As partes reconhecem a plena validade jurídica e eficácia executiva deste contrato assinado de forma eletrônica, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020, reconhecendo as assinaturas digitais como provas de autoria e integridade do documento.

7. DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de cidade_foro para dirimir quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do presente contrato.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

cidade_assinatura, data_assinatura.

Nota: A doação é regulada pelos arts. 538 a 564 do Código Civil. A cláusula de reversão está prevista no art. 547 do Código Civil e é personalíssima, não se transmitindo aos herdeiros do doador. Para bens imóveis acima de 30 salários mínimos, a doação exige escritura pública (art. 108 do Código Civil).